Vigência: 01/01/2025
A presente Política de Privacidade disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pela Marcelle Lopes Arquitetura & Urbanismo (doravante “Escritório”), por meio de seu sítio eletrônico, formulários, e-mails, plataformas de contato e demais canais digitais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Aplica-se a todos os titulares cujos dados sejam coletados, armazenados ou processados pelo Escritório.
Para fins desta Política, consideram-se: (i) “dados pessoais” — qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; (ii) “titular” — a pessoa natural a quem se referem os dados; (iii) “controlador” — o Escritório, responsável pelas decisões referentes ao tratamento; (iv) “operador” — terceiros que realizam tratamento em nome do controlador.
O Escritório coleta, dependendo do serviço solicitado ou interação, as seguintes categorias de dados:
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades legítimas e específicas:
O tratamento de dados realiza-se com amparo em, conforme aplicável: (i) execução de contrato entre as partes; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) consentimento do titular; (iv) exercício regular de direitos; (v) legítimo interesse do Escritório, desde que observados direitos e liberdades fundamentais do titular.
O Escritório poderá compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente necessários à execução do serviço, mediante contratos que garantam confidencialidade e segurança, tais como:
Dados sensíveis serão tratados somente se estritamente necessários, com base legal apropriada (consentimento explícito ou cumprimento de obrigação legal/contratual), submetendo-se a medidas adicionais de proteção e minimização.
Os dados serão conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, observadas as prescrições legais aplicáveis, inclusive prazos fiscais, contábeis e os prazos técnicos recomendados para guarda de projetos e memoriais (práticas técnicas e normativas profissionais). Após o término da necessidade, os dados serão eliminados ou anonimizados de modo seguro, salvo quando mantê-los for exigido por lei ou imprescindível para defesa de direitos.
O Escritório adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco, incluindo controles de acesso, políticas de gestão de senhas, criptografia quando aplicável, segregação de ambientes, backups regulares e procedimentos de resposta a incidentes, com o objetivo de proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
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O titular tem, observadas exceções legais, o direito de:
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante ou dano ao titular, o Escritório adotará medidas de contenção e mitigação e notificará a autoridade competente e os titulares quando exigido pela LGPD.
O titular poderá contatar o encarregado de proteção de dados do Escritório para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações:
Esta Política poderá ser revisada periodicamente. A versão vigente, com data de atualização, ficará disponível no site. O uso continuado do site após alterações implica concordância com a versão atualizada.